Incoterms

O que são os Incoterms?

"Incoterms" é a forma curta e ágil de dizer Termos Comerciais Internacionais. Primeiramente publicados em 1936, constituem um conjunto de 11 regras que definem quem é responsável pelas diferentes tarefas durante as transações internacionais.

Porque são tão importantes?

Por serem reconhecidos e aceites desde Austin até Zanzibar. Uma exigência em cada fatura comercial, os Incoterms diminuem significativamente o risco de problemas de compreensão com custos potencialmente avultados.

O que abrangem?

Os Incoterms especificam todas as tarefas, riscos e custos associados durante a transação de bens entre o vendedor e o comprador.

Os 3 Incoterms mais comuns

EXW – à saída da fábrica

O comprador assume quase todos os custos e riscos durante o processo de envio
O único trabalho do vendedor ´e o de se certificar de que o comprador tem acesso aos bens
Quando o comprador tiver acesso aos bens, tudo o resto é da sua inteira responsabilidade (inclusive o carregamento dos bens)

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

No armazém, nos escritórios ou em qualquer local pertencente ao vendedor onde os bens estão a ser recolhidos.

DAP – Entregue no local

O vendedor cobre os custos e riscos associados ao transporte dos bens para um endereço acordado
Os bens são classificados como entregues quando chegam ao endereço e estão prontos para serem descarregados
As responsabilidades de exportação e importação são as mesmas que as da DAT

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens estão prontos para serem descarregados no endereço acordado

DDP – Entregue com direitos pagos

O vendedor assume quase toda a responsabilidade durante o processo de envio
O vendedor cobre todos os custos e riscos associados ao transporte dos bens para o endereço acordado
Além disso, o vendedor certifica-se de que os bens estão prontos para serem descarregados, cumpre as responsabilidades de exportação e importação, e paga todas as taxas

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens estão prontos para serem descarregados no endereço acordado.

Os outros Incoterms

CIP – Porte e seguro pagos até

As mesmas responsabilidades do vendedor relativamente ao CPT com uma única diferença: o vendedor também paga pelo seguro dos bens
Ao vendedor é apenas exigida a compra do mínimo de cobertura possível
Caso o comprador deseje um seguro mais abrangente, terá de o fazer autonomamente

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando o transportador do vendedor recebe os bens.

DAT – Entregue no terminal

O vendedor é responsável pelos custos e riscos associados à entrega dos bens no terminal acordado
O terminal pode ser um aeroporto, um armazém, uma rodovia ou um parque de contentores
O vendedor organiza o desalfandegamento e descarrega os bens no terminal
O comprador resolve o despacho de importação e quaisquer taxas associadas

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

No terminal.

FCA – Franco transportador

É da responsabilidade do vendedor enviar os bens para o transportador do comprador na localização acordada
O vendedor necessita também de realizar o despacho dos bens para exportação

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando o transportador do vendedor recebe os bens.

CPT – Porte pago até

As mesmas responsabilidades do vendedor relativamente às da FCA com uma única diferença: o vendedor cobre todos os custos de entrega
Tal como acontece na FCA, é da responsabilidade do vendedor tratar do despacho dos bens para exportação

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando o transportador do vendedor recebe os bens. EXW – À saída da fábrica.

FAS – Franco ao longo do navio

O vendedor assume todos os custos e riscos até que os bens tenham sido entregues junto ao navio
Em seguida, o comprador recebe essa responsabilidade e trata do despacho de importação e exportação

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens foram entregues junto ao navio.

FOB – Franco a bordo

O vendedor assume todos os custos e riscos até que os bens tenham sido entregues a bordo do navio
Para além disso, ainda resolve o despacho de exportação
O comprador assume todas as responsabilidades quando os bens estiverem a bordo

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens tenham sido entregues no navio.

CFR – Custo e carga

O vendedor possui as mesmas responsabilidade que no FOB, mas também tem de pagar o custo do transporte dos bens até ao porto
Tal como acontece no FOB, o vendedor assume todas as responsabilidades quando os bens estiverem a bordo

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens estão a bordo do navio.

CIF – Custo, seguro e carga

O vendedor possui as mesmas obrigações que no CFR, mas também tem de cobrir os custos relativos ao seguro
Tal como acontece no CIP, o vendedor só é obrigado a adquirir a cobertura mínima
Caso o comprador necessite de um seguro mais abrangente, terá de o pagar autonomamente

O risco transfere-se do vendedor para o comprador:

Quando os bens estão a bordo do navio.

Está a par sobre os Incoterms? Excelente. Vamos começar a enviar.